Novos Direitos das Empregadas Domésticas são Discutidos em Debate

A LFG promoveu um debate com o tema “Os Novos Direitos das Empregadas Domésticas” direcionado aos acadêmicos da Faculdade de Balsas e advogados da cidade. Desde que passou a valer os novos direitos desses trabalhadores, levantou-se vários questionamentos entre empregadores e empregados. Durante o debate foi mostrada a Proposta de Emenda Constitucional, que garante a esta classe de trabalhadores os direitos, como: Carga horária máxima de 44 horas semanais, pagamento de horas extras, adicionais noturnos e salário mínimo de R$678, como os demais profissionais.

O debate teve a participação de renomados especialistas na área de Direito Trabalhista, como Marina Santoro Franco Weinschenker – Mestre e Doutoranda em Direito do Trabalho e da Seguridade Social – USP, Agostinho Zechin – Graduado em Direito pela PUC de Campinas, especialista em Direito Processual do Trabalho e Direito do Trabalho, André Luiz Paes de Almeida –Advogado e autor de várias obras trabalhistas, José Gervazio A. Meireles – Juiz do Trabalho Substituto – TRT da 10ª Região e Josley Soares Costa – Juiz do Trabalho e professor de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.

Para os participantes, o debate foi uma oportunidade de esclarecer todas as dúvidas relacionadas ao tema.